Assinado termo para transferência da gestão da Saúde

Assinado termo para transferência da gestão da SaúdeApós quatro audiências no Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura de Uberlândia e a Fundação Maçônica Manoel dos Santos (FMMS) assinaram um termo de ajuste de conduta nesta segunda-feira (17) para a transferência da administração das unidades de saúde do município sob responsabilidade da FMMS. A assinatura do documento vai equacionar a demissão coletiva de 2,6 mil funcionários da FMMS ligados à área de saúde.

As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) dos bairros Tibery e Morumbi passam a partir de 1º de agosto a serem geridas pela Prefeitura de Uberlândia, por meio da Fundação de Saúde do Município de Uberlândia (FundaSUS). Dessa forma, a PMU vai assumir gradativamente a gestão das outras quatro UAIs e 27 Unidades de Atenção Primária de Saúde da Família (UAPSFs), que seguirão geridas pela FundaSUS.

A prefeitura tem um prazo de até nove meses a contar de 1º de julho para encerrar o processo de dispensa dos demais empregados. “Esse TAC significa o início de uma nova etapa na saúde pública de Uberlândia. Esperamos a partir da FundaSUS oferecer o melhor atendimento à população”, disse o prefeito Gilmar Machado ao fim da audiência.

O diretor jurídico da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, Antônio Coletto, afirmou que, sob a ótica legal, repassará todos os documentos dos funcionários à prefeitura para dar continuidade à transição. “Fizemos todo o trabalho necessário para que essa transição ocorresse pacificamente, da melhor forma possível, procurando sempre assegurar o direito dos trabalhadores.”

O TAC ainda prevê que o poder público municipal se compromete a apenas dispensar os funcionários da FMMS quando for possível o cumprimento regular do aviso prévio e garantido o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal. Durante o período em que a FMMS administrar as demais unidades, o pagamento dos funcionários será feito pela prefeitura, inclusive o do mês de junho de 2013. Contudo, somente em julho a PMU vai gerar a folha de pagamento desses funcionários. “Creio que estamos colocando um ponto final neste conflito”, afirmou o procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Gonçalves Veloso.

Uma auditoria da Secretaria Municipal de Administração e supervisionada pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego será feita em todas as unidades de atendimento. Outra auditoria, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, está analisando as folhas salariais, especialmente dos casos que constam acertos acima de R$ 30 mil.

Histórico

O primeiro contrato com a Fundação Maçônica Manoel dos Santos foi firmado em 1994 para administrar as UAIs. Ao longo dos anos novos contratos foram firmados após realização de processos licitatórios. Em 2004, O Ministério Público Federal ajuizou uma ação declarando a nulidade de todos os contratos e convênios firmados entre o município e a fundação.

A ação foi sustentada pela tese de que havia existência de várias irregularidades na execução dos contratos e determinava que o município, em um prazo de cinco anos, reassumisse a integralidade dos serviços prestados pela FMMS. O último contrato entre PMU e Fundação Maçônica venceu em dezembro do ano passado e foi aditado por seis meses, tendo o vencimento no próximo dia 30.

Secom PMU

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