Produtores de cachaça sofrem com tributação

 

Uma das discussões foi em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

A alta tributação incidente sobre a cachaça artesanal, que reduz a competitividade e incentiva a manutenção dos alambiques na informalidade, foi debatida em audiência pública na terça-feira (12). O encontro, que aconteceu na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, teve como objetivo a reunião de diversos órgãos envolvidos com o setor, bem como fabricantes, para buscar melhores condições para o mercado de cachaça no Estado.

De acordo com o requerente da audiência, deputado Dalmo Ribeiro Silva, os representantes da cadeia produtiva de cachaça de alambique e integrantes do governo do Estado foram discutidas políticas que podem ser adotadas em Minas Gerais para tornar a cachaça mais competitiva através da redução dos impostos.

Uma das discussões foi em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), hoje fixado em 12% sobre o valor da garrafa. A proposta foi a redução da alíquota, em principio, para 7%.

“Queremos que o governo dê maior atenção ao setor, que é responsável pela geração de inúmeros empregos no Estado. Atualmente, os impostos incidentes sobre a cachaça artesanal retiram a competitividade do produto e desestimulam a regulamentação dos alambiques. Estamos propondo a redução do ICMS e a criação de outros incentivos fiscais para o segmento prosperar e aumentar a regularização”, afirma Ribeiro.

Além do ICMS, também pesa sobre o setor os custos com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O objetivo da audiência foi requerer que o Estado busque a redução do IPI junto ao governo federal. O que será essencial para o desenvolvimento da cadeia produtiva.

“A cachaça mineira tem grande importância no que se refere à geração de emprego e renda, bem como no turismo de Minas, principalmente pelos eventos e inovações do setor. Precisamos, portanto, valorizá-la, dando condições para que todos os produtores mineiros tenham acesso ao mercado formal”, diz Ribeiro.

De acordo com o diretor de Assuntos Governamentais da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade (AMPAQ), Trajano Raul Ladeira de Lima, a tributação atual é desleal para com os produtores de cachaça de alambique.

“A tributação é perversa para os produtores de cachaça artesanal.

Enquanto a industrializada é taxada em R$ 0,14 por litro, o produto artesanal é taxado em até R$ 2,90 por garrafa de 700 mililitros. Temos que destacar que o processo de produção da bebida artesanal é muito mais longo e os custos mais elevados quando comparado com o processo industrial, por isso precisamos que a tributação do setor seja revista”, diz Lima.

Uma das principais conseqüências da alta tributação é o elevado índice de alambiques desenvolvendo a atividade na informalidade. O Estado possui cerca de 9 mil produtores de cachaça artesanal. Deste total, apenas 10% são legalizados e têm marcas registradas no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Minas é o maior produtor de cachaça artesanal do país, respondendo por cerca de 60% da produção nacional. Anualmente, são fabricados cerca de 240 milhões de litros da bebida. A produção em 2012 devará ficar 10% maior que a obtida no ano anterior.

Uma das principais formas de aumentar a competitividade é a união dos pequenos produtores em cooperativas. “A união ajuda os produtores a regulamentarem a produção, ampliar a qualidade e garantir regularidade na oferta. Estes fatores são importantes para agregar valor e ampliar o mercado de atuação”, ressalta Lima.

Fonte: Ampaq

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