Comitê analisa projetos do edital da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

Cerca de 38,5 mil pessoas já foram beneficiadas pelas ações aprovadas pelo mecanismo estadual de incentivo (Imagem: Renata Silva/Seesp)

Cerca de 38,5 mil pessoas já foram beneficiadas pelas ações aprovadas pelo mecanismo estadual de incentivo (Imagem: Renata Silva/Seesp)

O Comitê Deliberativo do Programa Minas Esportiva Incentivo ao Esporte reuniu-se, na manhã desta quinta-feira, 20, para análise de 51 projetos esportivos inscritos no edital 01/2015, publicado em agosto do ano passado, e outros 09 protocolados no edital 01/2016, cujas inscrições encerram-se hoje. Além dos integrantes do Comitê – presidido pelo secretário de Estado Adjunto de Esportes, Ricardo Sapi, e composto de servidores do quadro da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) e representantes da sociedade civil –, executores e representantes de entidades participaram da reunião.

Desde que foi criada, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte teve 155 projetos aprovados e que estão em fase de captação, 110 projetos aprovados com prazo de captação expirado, 52 projetos em execução e 56 com execução encerrada. Cerca de 38,5 mil pessoas já foram beneficiadas pelas ações aprovadas pelo mecanismo.

“Nas reuniões do Comitê Deliberativo, buscamos avaliar, com o máximo de transparência, a relevância dos projetos para a população e adequação dos mesmos dentro dos requisitos do edital, a fim de que a população contemplada seja plenamente atendida pelas atividades propostas pelos executores”, comentou Sapi.

Para ser aprovado, o projeto deve, entre outros tópicos, ser de interesse público e desportivo e ter qualidade e mérito, de acordo com o edital; atender à legislação vigente; e os custos devem ser compatíveis com os objetivos e metas estabelecidos.

O secretário adjunto considerou altamente positivo o fato de projetos do edital deste ano já estarem em pauta antes mesmo do fim das inscrições. “Queremos dar o máximo de celeridade às análises e aprovações para que os executores já busquem a captação de recursos e a execução que levará o esporte, nos mais diversos segmentos, à população mineira”, disse.

Com relação a valores, desde 2014, foram captados mais de R$ 28,4 milhões para a execução de projetos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Em 2016, até outubro, os projetos aprovados já captaram mais de R$ 8,4 milhões.

Clique aqui para acessar outras informações sobre a inscrição de projetos no edital 01/2016

O mecanismo

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um instrumento de fomento ao esporte em Minas Gerais formulado pela Secretaria de Estado de Esportes. Instituída em 2013, ela prevê que até 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado, relativamente ao ano anterior, sejam direcionados a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas das áreas de desporto escolar; de lazer; de formação; de rendimento; desenvolvimento científico e tecnológico; e desporto social.

Agência Minas

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