América é condenado por escalação irregular e perde 21 pontos na Série B

Super Esportes O América perdeu 21 pontos na Série B em julgamento realizado nesta segunda-feira, na Primeira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), pela escalação irregular do lateral-esquerdo Eduardo em quatro jogos da competição. O clube ainda foi multado em R$ 4 mil. Com a decisão, o Coelho despenca da oitava posição para a lanterna, somando 12 pontos.

Apesar da confiança do clube de que sairia ileso do julgamento, quatro dos cinco auditores entenderam que o América desrespeitou os artigos 49 do Regulamento Geral das Competições da CBF (RGC) e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que impedem um atleta de atuar por mais de duas equipes por quaisquer competições nacionais na mesma temporada. Eduardo havia jogado por Portuguesa, também na Série B, e São Bernardo, na Copa do Brasil.

Presidida pelo auditor Paulo Valed Perry, a Primeira Comissão Disciplinar do STJD contou com asparticipações de Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira, Felipe Bevilacqua, Washington Oliveira e Vinícius Augusto Sá Vieira. Apenas Oliveira votou a favor do América, enquanto os outros quatro determinaram a punição.

Dos pontos perdidos pelo América, 12 são referentes aos quatro jogos nos quais constou o nome de Eduardo na súmula e nove às vitórias conquistadas sobre Paraná Clube (1 a 0), Oeste (3 a 0) e ABC (1 a 0).

O América ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Pleno, em data a ser definida.

Procuradoria do STJD

O julgamento começou com meia hora de atraso e teve Joinville e Boa Esporte como terceiros interessados. O JEC foi representado pelo advogado Roberto Pugliese Jr., autor da notícia de infração disciplinar contra o América. O Boa não enviou ninguém ao Tribunal. Por sua vez, o Coelho contou com defesa de Henrique Saliba. O superintendente geral Alexandre Faria também compareceu ao STJD.

Responsável pela acusação, o sub-procurador do STJD William Figueiredo afirmou que “houve um descuido do América e que o clube deveria ser apenado”. Ele citou o artigo 49 do Regulamento Geral das Competições da CBF (RGC), que impede um atleta de disputar competições nacionais por três equipes diferentes num mesmo ano, como “muito claro” para determinar a punição ao clube mineiro. Também mencionou o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), solicitando a perda de 21 pontos ao Coelho.

América se defende

Assim que tomou a palavra, Henrique Saliba afirmou que o artigo 214 do CBJD não poderia “ser interpretado de maneira literal”. De acordo com o advogado, o clube agiu, pelas normas da Fifa, de maneira regular. Um caso semelhante referido pela defesa americana foi de Samuel, do Goiás, que atuou por três equipes diferentes nesta temporada.

Saliba tomou em mãos o artigo 5.4 do regulamento de transferências da Fifa. “Ele estaria irregular se atuasse por mais de duas equipes na mesma competição”. Como Eduardo defendeu Portuguesa e América na Série B, e disputou a Copa do Brasil pelo São Bernardo, não há, de acordo com o argumento do representante mineiro, irregularidade alguma.

O advogado acrescentou o fato de a CBF não ter apresentado juízo de valor ao STJD. Também citou a denúncia feita pelo Paysandu, no ano passado, contra a escalação do lateral-esquerdo do São Caetano, Renan Luís. O caso acabou arquivado pelo Tribunal. Saliba ainda pediu que, em caso de não absolvição, o América perdesse apenas seis pontos pela partida que Eduardo entrou em campo, contra o ABC, no Estádio Independência – vitória por 1 a 0. Assim, seriam desconsiderados os jogos contra Paraná, Oeste e América-RN, nos quais o lateral-esquerdo ficou no banco de reservas.

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