Juiz determina prazo de 24h para o Estado desocupar escolas de Uberlândia

O Juiz da Vara da Infância e Juventude, José Roberto Poiani, acaba de expedir uma liminar ordenando ao Estado que promova, em 24 horas, a contar da intimação, a pacífica desocupação das escolas estaduais da comarca de Uberlândia, inclusive as que vierem a ser ocupadas até a execução da ordem.

O não cumprimento acarretará uma multa diária de 50 salários mínimos com limite de 500 salários mínimos. A determinação implica no acompanhamento do Conselho Tutelar, do diretor ou representante legal de cada escola

O promotor da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, Jadir Cirqueira, já tinha dado prazo até segunda-feira, 7, para que os estudantes desocupassem as escolas, mas após ser ameaçado de morte por manifestantes mascarados contrários a essa decisão, orientou aos alunos, pais e professores que não retornassem nas instituições ocupadas.

As ocupações começaram no último dia 18 de outubro. Os estudantes protestam principalmente contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 – antiga PEC 241 –, que limita o aumento dos gastos públicos e contra a Medida Provisória (MP) 746, que prevê reforma do ensino médio e pela escola sem partido.

Segundo a Superintendência Regional de Ensino, mais de 22 mil alunos ficaram sem aula. Toda essa manifestação é contra a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo governo que institui um teto para os gastos públicos por até 20 anos, o que influencia diretamente a educação também. As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Documento 2

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Uma resposta a Juiz determina prazo de 24h para o Estado desocupar escolas de Uberlândia

  1. carmen disse:

    Finalmente a justiça resolveu fazer alguma coisa pelos “insignifantes” 22 mil alunos que estão sem aula ! Espero que não fique bonito só no papel !

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