Salário-maternidade para casal homossexual já é realidade

A decisão abre precedente para que pedidos do mesmo tipo sejam feitos em todo o país

A decisão abre precedente para que pedidos do mesmo tipo sejam feitos em todo o país

O Conselho de Recursos da Previdência Social tomou uma decisão inédita e acatou o pedido de salário-maternidade para um casal homossexual do sexo masculino no Rio Grande do Sul. O Colegiado levou em consideração a Constituição Brasileira e também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para conceder o benefício.

Segundo a advogada Suziany Maia, a decisão abre precedente para que pedidos do mesmo tipo sejam feitos em todo o país. “Isso é até uma forma de incentivo à adoção, para que outros homens possam adotar crianças tendo o direito de receber o salário-maternidade”, salientou a advogada. Ela também lembrou que, independentemente da relação dos pais, o salário vai para ajudar a criança. “Embora o salário-maternidade seja destinado à mãe que deixou de trabalhar para cuidar da criança, no caso de uma adoção é uma destinação para que a criança tenha um dos pais ao seu lado, nessa fase de adaptação”, enfatizou.

O salário-maternidade é um benefício dado às mães que estão empregadas. Em geral, a renda é calculada em 1/12 das últimas 12 contribuições à Previdência Social e concedida pelo prazo de 120 dias. Ainda que o precedente esteja aberto, há limitações, já que o texto da lei mostra que o benefício é específico para as mulheres. O homem homossexual que quiser requerer o salário-maternidade terá o pedido negado no início, devendo recorrer posteriormente em outras instâncias.

De acordo com Tânia Aparecida, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à principio é cumprida a legislação vigente, cabendo o julgamento de recursos em uma segunda etapa. “Nós, na Previdência, somos submetidos ao princípio da lei. Então a lei prevê [o benefício] apenas para mulheres. O nosso papel é orientar as pessoas e jamais negar o pedido. Aquelas pessoas que nos procurarem terão o pedido habilitado e nós encaminharemos esse pedido para o Conselho de Recursos, a quem cabe julgar”, esclareceu.

Em Uberlândia, até hoje nenhum pedido de salário-maternidade foi feito à Previdência por um homem em uma relação homoafetiva, principalmente por ser uma situação nova. Mas requerimentos nesse sentido poderão ocorrer no futuro.

Uma resposta a Salário-maternidade para casal homossexual já é realidade

  1. Tretão disse:

    Nem posso comentar senão poderei ir pra cadeia.

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