Projeto de lei prevê permissão de habilitação a partir dos 16 anos

(Imagem: Senado Federal)

(Imagem: Senado Federal)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, está analisando um projeto que prevê habilitação provisória para menores de 16 a 18 anos de idade. Se aceita, a proposta irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro.

Os adolescentes que sonham em tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), podem fazê-lo mais cedo do que pensam. O projeto criado pelo senador Magno Malta, que já chegou a ser reprovado em 2013, prevê alteração na lei nº 9.503, que estabelece a obtenção da CNH apenas para maiores de 18 anos.

Magno Malta justifica a necessidade de mudança da lei, pelo fato de os jovens entre 16 a 18 anos já poderem exercer o poder de cidadania através do voto e da entrada em universidades, o que os torna mais responsáveis e cientes de suas obrigações.

Um adolescente de 16 anos, que preferiu não se identificar, contou a nossa equipe que aprendeu a dirigir há dois anos e apoia o projeto de lei. Apesar de já ter batido o carro duas vezes, ele diz que já se acha preparado para tirar a carteira, tanto é que já dirigiu sob chuva, à noite e até em rodovias.

Nos comentários de uma rede social do Senado Federal, um jovem relatou que quando tinha 16 anos achava que estava preparado para tirar a carteira, mas quando fez 18 e começou a fazer as aulas, percebeu que não estava. “Mudei de ideia completamente, carro é algo muito perigoso, tem que ter muita responsabilidade e com 16 anos não possui maturidade ainda” disse ele.

Se o projeto for aprovado, adolescentes de 16 e 17 anos poderão tirar uma CNH provisória. Em países como Estados Unidos e Suíça, a lei já é vigente, mas os menores devem ter feito a prova escrita de trânsito e dirigir acompanhados de um motorista maior de 21 anos e com CNH válida.

Brasileira que mora na Suíça e tem um filho adolescente, Telma Gomes acha que, como no Brasil os jovens começam a trabalhar depois da faculdade, não devem tirar a carteira de habilitação tão cedo, “eu sou totalmente contra porque eles não tem um amadurecimento suficiente para estar dentro do trânsito (…) se houver um acidente, a responsabilidade é toda dos pais”, finalizou ela.

Atualmente, a lei prevê que apenas pessoas “penalmente imputáveis” possam tirar a carteira de habilitação, ou seja, apenas aqueles que podem responder por seus atos, que conforme a legislação brasileira, são apenas os maiores de 18 anos.

Muitos adolescentes brasileiros conseguem obter alguns direitos que apenas maiores de idade conseguem, por meio da emancipação, mas segundo a adovogada Dra. Viviane Espíndula, isso não afeta em nada na hora de tirar a CNH, pois não altera as leis de trânsito.

Até o fechamento da matéria 6.147 votos no site do Senado Federal aprovavam o projeto de lei que dá liberdade para adolescentes a cima de 16 anos terem a habilitação provisória. O número representa a maioria dos internautas.

Projeto de lei prevê permissão de habilitação para adolescentes de 16 anos

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