Inscrição no CadÚnico é obrigatória para receber Benefício de Prestação Continuada

cadúnicoDesde julho, as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam estar inscritos no CadÚnico, conforme o Decreto Federal 8.805/16.

O cadastro pode ser feito na Plataforma da Cidadania do Centro Administrativo Municipal ou em qualquer das 11 unidades do Centro de Referência da Assistência Social (Cras). O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O Governo Federal tem enviado cartas aos beneficiários alertando sobre a necessidade da inscrição para que a pessoa não tenha o benefício bloqueado. Dados da União apontam que em todo o país 60% dos beneficiários não estavam no CadÚnico até julho. Atualmente Uberlândia conta com 8.850 idosos e 6.744 pessoas com deficiência ativos no BPC, porém não é possível quantificar quantos na cidade estão sem inscrição no CadÚnico, visto que o benefício é concedido pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).

Os coordenadores dos Cras em Uberlândia têm feito uma busca ativa de todos os beneficiários desde janeiro, pois já havia uma sinalização dessa obrigatoriedade por parte do Governo Federal. Mensalmente, são promovidas palestras direcionadas a essas pessoas com orientações da nova norma.

O CadÚnico é considerado a porta de entrada para os programas sociais dos governos federal, estadual e municipal. Para que as orientações cheguem ao beneficiário e evitar que qualquer benefício seja bloqueado, recomenda-se atualizar os dados inscritos no CadÚnico a cada um ano e meio. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com dados atualizados em junho deste ano, Uberlândia conta com 62.855 famílias no cadastro. Benefícios como tarifa social do Dmae, bolsa família, pró-pão dentre outros são obtidos somente via CadÚnico.

Documentos para inscrição no CadÚnico

Titular e Cônjuge: carteira de identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento.

Filhos: Certidão de Nascimento, Declaração de Escolaridade, Carteira de Trabalho (assinada ou não, para filhos com 16 anos completos). Se maior de 18 anos, carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor e CPF.

Por Prefeitura de Uberlândia

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