Entenda a importância do Código de Defesa do Consumidor

Legislação completa 26 anos com um legado de proteção ao consumidor. Com o código, direito do cliente se tornou mais claro. (Imagem: Tânia Rêgo/ABr)

Legislação completa 26 anos com um legado de proteção ao consumidor. Com o código, direito do cliente se tornou mais claro. (Imagem: Tânia Rêgo/ABr)

O Código de Defesa do Consumidor completa 26 anos neste domingo, 11. Essa legislação mudou para melhor as relações de consumo no Brasil, minimizando perdas e garantindo que o brasileiro receba exatamente o que comprou.

Se você se sentir lesado em uma compra, o vendedor tem a obrigação de apresentar um exemplar do Código para que o consumidor possa consulta-lo e para que possa esclarecer dúvidas.

A lei ainda deixa claro que em uma disputa entre comprador e vendedor, o Código será mais favorável ao consumidor, que é sempre considerado o elo mais frágil em uma relação de consumo.

Procon reforça proteção ao consumidor

Se o cliente não conseguir fazer valer seu direito junto a uma loja, pode procurar o Instituto de Defesa do Consumidor do seu Estado, órgãos conhecidos como Procon. Lá será possível registrar uma relação e a entidade ainda vai intermediar a disputa entre vendedor e comprador.

Legislação completa 26 anos com um legado de proteção ao consumidor. Com o código, direito do cliente se tornou mais claro

Portal Brasil

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