Os mais de 50 mil inscritos para o Concurso Público da Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus), poderão ter devolvido o valor pago pela taxa de inscrição. É que o concurso foi suspenso conforme liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia. A Prefeitura Municipal informou nesta terça-feira, 7, que irá recorrer e a decisão sobre a suspensão será revista.

O Ministério Público Estadual (MPE) foi quem moveu a Ação Civil Pública, sob a alegação de que houve ilegitimidade no processo das futuras contrações dos servidores.

A promotoria já havia recomendado em março que a contratação fosse feita por regime estatutário, enquanto o que está previsto no edital é o método celetista. Segundo o MP este último regime não pode ser usado quando se trata de fundação pública.

Ao todo foram oferecidas 2.750 vagas para todos os níveis de formação.

O dinheiro das taxas de inscrição deverá ser depositado na conta do Ministério Público para devolução aos candidatos. O descumprimento das decisões pode acarretar multa no valor de R$ 40 mil ao dia.

Os candidatos concorriam às vagas direcionadas às seis Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) administradas pela Fundasus e às mais de 50 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), além do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e da UPA Norte.