Começa fiscalização da Lei Antifumo nesta quarta-feira, 3

Lei Antifumo começa a ser fiscalizada em UberlândiaEntra em vigor nesta quarta-feira (3) a Lei Antifumo, do Ministério da Saúde, que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais coletivos, fechados, públicos e privados, de todo o país, inclusive nos conhecidos como fumodrómos.

Em Uberlândia, a Vigilância Sanitária realizou durante 180 dias orientações aos empresários do comércio em bares e restaurantes, sobre as adequações a serem feitas e sobre como a fiscalização poderá atuar nestes estabelecimentos a partir desta quarta-feira.

Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento

A partir de 2016, deverá ser incluído ainda texto de advertência adicional em 30% da parte frontal dos maços dos cigarros.

Segundo o coordenador de Vigilância Sanitária, Ricardo Tomaz, a fiscalização seguirá a rotina das inspeções já realizadas pela vigilância sanitária. O fiscal passará a observar também os quesitos de adaptação a lei antifumo.

Os casos de não conformidade com a lei, os proprietários estão sujeitos a abertura de processo administrativo e autuação que incide desde de advertência a cobrança de multa que pode variar de R$ 2 mil a R$1,5 milhão, ou interdição do local de acordo com a infração. O objetivo da lei é proteger a população do efeitos do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros.

Prefeitura de Uberlândia

Uma resposta a Começa fiscalização da Lei Antifumo nesta quarta-feira, 3

  1. Bruno disse:

    Ate q enfim ja nao aguentava mais
    E so pedir uma porçao q um infeliz acendia um cigarro
    Fuma de tabela nunca mais!!!!

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