Projeto de lei em tramitação prevê ar condicionado nos transportes coletivos

Ar condicionadoUm Projeto de Lei que está tramitando na Câmara dos Deputados desde maio de 2013, determina que todos os veículos de transporte coletivo do país sejam equipados com aparelho de ar-condicionado com dispositivo regulador de temperatura. Se for aprovado, as empresas terão até três anos para se adequarem.

E para quem descumprir a lei, a punição pode variar desde o recolhimento do veículo irregular até a proibição de a empresa participar de processos licitatórios para a prestação de serviço de transporte coletivo.

De acordo com o texto do PL, estudos de medicina do trabalho comprovam que 45% dos motoristas e cobradores sofrem com o calor dentro dos ônibus, agravado inclusive pelos veículos que tem o motor na parte dianteira. Enquanto que nos veículos com ar-condicionado e motor na parte traseira, eles já são bem menos afetados.

Fonte: Ex-Libris

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