O que a lei diz sobre trabalhar em dias de feriado

De janeiro a dezembro somam-se 14 datas consideradas especiais.

O próximo feriado é dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida e cairá numa sexta-feira. Depois deste, ainda neste ano outros três feriados estão no calendário de datas comemorativas, entre eles dia 02 de novembro (Finados),15 de Novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).

De janeiro a dezembro somam-se quatorze datas consideradas especiais. Para driblar essa quantidade de feriados, muitos comerciantes ao invés de fecharem as portas, acabam propondo aos funcionários o dia de serviço. O que a lei diz sobre isso?

Segundo o supervisor jurídico do escritório Reis Advogados, William de Oliveira, no Brasil o trabalho em dias de feriados civis e religiosos é vedado pela Legislação, com ressalvas. “Algumas empresas que não podem parar com suas atividades por questões técnicas, abrem nos feriados. Nesse caso, o trabalho deve ser pago em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga como compensação”, esclareceu William.

Além dos feriados, também há regulamentação legal para os domingos. O respaldo está de acordo com a Lei nº 11.603/07 que permite o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, assim como nos feriados, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho. “Ainda de acordo com essa lei, os trabalhadores domésticos também passaram a ter direito aos feriados civis e religiosos. Portanto, se trabalharem nesses dias, o empregador deve proceder com o pagamento do dia em dobro ou conceder ao empregado doméstico uma folga compensatória em outro dia da semana. Essa condura vale apenas se houver autorização em lei ou convenção coletiva, ao contrário a empresa poderá sofrer as penalidades previstas decorrentes do descumprimento da lei”, destacou William.

Serifa Comunicação

Uma resposta a O que a lei diz sobre trabalhar em dias de feriado

  1. eliane disse:

    Eu trabalho no mercado . No feriado eu ganlho 100 % isso ta certo

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