Educação e Justiça juntas pela criança e o adolescente

Membros do Conselho Tutelar, das escolas estaduais e municipais, do Centro de Assistência Pedagógica e Aperfeiçoamento Permanente de Professores (CEMAP) e da Procuradoria de Justiça de Ituiutaba se reuniram para discutir formas de realizar um trabalho educativo mais harmonioso e efetivo com relação à criança e o adolescente na cidade.

Uma palestra foi proferida pela presidente do Conselho Tutelar, Sra. Katiuce Carvalho e suas colegas, e pela Sra. Promotora de Justiça, Dra. Ana Paula Lourenço de Paula. Presentes, além de diretores e vices das escolas municipais e estaduais, estiveram também as professoras Ises Maria Gomes Cintra, Diretora da SRE (Superintendência Regional de Ensino), e Hilda Müller, secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer de Ituiutaba.

Desenvolvendo o tema, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e metas disciplinares, a Sra. Katiuce distribuiu uma cartilha explicativa sobre o Conselho Tutelar, como é realizado o trabalho das conselheiras, como deve ser a parceria escola/Conselho, quando e como acioná-lo. Explicou também que ao Conselho compete interferir em atos praticados por menores de até 12 anos, quando esgotarem todos os recursos ao alcance dos gestores escolares e dos professores. Se o ato infracional for grave e praticado por adolescentes de 12 a 18 anos, a direção, após análise, deve realizar o procedimento correto: levar ao conhecimento da autoridade policial.

Passada a palavra à Dra. Ana Paula, esta enfatizou que para lidar com a juventude é imprescindível a união entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Reforçou ainda que, no ato infracional cometido por adolescente de 12 a 17 anos e 11 meses, a escola deve agir sempre em consonância com o Regimento Escolar e o ECA.

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