Palestra eleitoral aborda proibição de financiamento privado de campanha e outros temas

Palestra eleitoralO Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) promoveu, nesta sexta-feira (6/5), em Uberlândia, um simpósio para discutir e esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral deste ano em âmbito municipal. A eleição para prefeito e vereadores será realizada em 2 de outubro. As palestras trataram de temas, como a relação da Lei da Ficha Limpa e Inelegibilidades, as condutas permitidas e vedadas para a propaganda eleitoral, crimes eleitorais e prestação de contas dos candidatos. Com paineis durante toda esta essa sexta-feira, o trabalho foi iniciado com as palavras do presidente do TRE-MG, Desembargador Paulo Cézar Dias.

Entre as principais alterações para o pleito deste ano estão a proibição de financiamento privado de campanha e a redução do período de propaganda eleitoral. Antes, esse prazo começava a contar a partir de 6 de junho. Agora, o período foi reduzido e será iniciado no dia 16 de agosto. A legislação eleitoral, no entanto, flexibilizou o período anterior ao eleitoral, permitindo aos pré-candidatos desenvolverem ações prévias, desde que não haja o pedido explícito de voto.

Palestra eleitoral 2Para o palestrante deste tema de propaganda eleitoral, Diogo Mendonça Cruvinel (foto), entretanto, adesivos em carros com nomes que já fazem alusão aos futuros candidatos são considerados infrações, já que ainda não há possibilidade de os propensos candidatos movimentarem financeiramente suas virtuais campanhas. “Não existe ainda a possibilidade de haver a movimentação financeira por ainda não existir as contas de campanha dos candidatos. Para fazer esses adesivos é necessário ocorrer um gasto para confeccioná-los”, afirmou o palestrante.

Também não serão permitidos, no período de campanha, propagandas pagas na internet ou impulsionadas em redes sociais. As placas físicas só poderão ter no máximo a dimensão de meio metro quadrado. Outdoors estão vedados, assim como bonecos infláveis e cavaletes em vias públicas.

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