A piracema vai até o dia 29 de fevereiro, mesmo assim muita gente tenta burlar a lei. De acordo com a Polícia Ambiental o material apreendido durante a Piracema não é devolvido a pessoa que comete a infração, mesmo ela pagando a multa e a fiança. A medida é prevista em lei.
Confira o que é e quais as regras da Piracema, que começou no dia 01 de novembro:
1- Qual a norma que estabeleceu o período de Piracema no estado de Minas Gerais?
Na bacia do Rio Grande/Paranaiba é a portaria NR 156/2011 – IEF
2- Qual o período de piracema?
De 01 de novembro de 2015 a 28 de fevereiro de 2016.
3- Quais as espécies de peixes que estão proibidas pescar?
Todas as espécies nativas da bacia do Rio Paraná (Paranaíba, Araguari e seus afluentes) exemplo: Mandi, Piau, Barbado e outros.
4- Quais as espécies que estão permitidas pescar?
Todas não nativas da bacia, exemplo: tucunaré, zoiudo, corvina, bagre africano,
Carpa, tilápias, piranha preta e outros.
5- Quais os petrechos que os pescadores profissionais e amadores poderão utilizar?
Linha de mão e anzol simples, com uma farpa, vara ou caniço simples, molinete ou carretilha, chumbadas e encastol, com uso de iscas naturais e artificiais. Fica limitado a 05 (cinco) o número de varas ou caniços por pescador licenciado.
6- O pescador profissional poderá utilizar redes e espinhéis?
Não, somente os mesmos petrechos permitidos ao pescador amador.
7- Os pescadores profissionais e amadores poderão utilizar embarcações?
Somente nos reservatórios.
8- O transporte de peixes nativos está proibido?
Sim, somente será permitida a captura e transporte de 03 (três) kg de peixes mais um exemplar para o pecador profissional e cota de 03 (três) kg mais um exemplar para o pescador amador, por dia ou jornada de pesca.
9- Quais os locais que a pesca está proibida?
Nas lagoas maginais; a menos de 500 metros de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto, ate 1.500 metros a montante e jusante das barragens de reservatórios das usinas hidrelétricas e a montante de e a jusante de cachoeiras e corredeiras;
No Rio Paranaíba, no trecho compreendido entre a jusante da UHE de emborcação até a ponte estelita campos na BR-050;
No Rio Araguari, do barramento do PCH Amador Aguiar II (Capim Branco II), até a ponte de Tupaciguara na rodovia MG 223.
10- Quais as penalidades que os infratores estão sujeitos?
Pena – dentenção de 1 a 3 anos, apreensões: do barco, do pescado e dos demais petrechos de pesca e multa administrativa.
11- Qual o procedimento que os estabelecimentos devem adotar para declarar os estoques de peixes?
As frações de Polícia Militar de Meio Ambiente estão autorizadas a receberem as “declarações de estoque do pescado” no período previsto para a entrega.
Com informações de Amanda Barbosa