Período da Piracema termina dia 29 de fevereiro e pesca continua proibida

período piracemaA piracema vai até o dia 29 de fevereiro, mesmo assim muita gente tenta burlar a lei. De acordo com a Polícia Ambiental o material apreendido durante a Piracema não é devolvido a pessoa que comete a infração, mesmo ela pagando a multa e a fiança. A medida é prevista em lei.

Confira o que é e quais as regras da Piracema, que começou no dia 01 de novembro:

1- Qual a norma que estabeleceu o período de Piracema no estado de Minas Gerais?

Na bacia do Rio Grande/Paranaiba é a portaria NR 156/2011 – IEF

2- Qual o período de piracema?

De 01 de novembro de 2015 a 28 de fevereiro de 2016.

3- Quais as espécies de peixes que estão proibidas pescar?

Todas as espécies nativas da bacia do Rio Paraná (Paranaíba, Araguari e seus afluentes) exemplo: Mandi, Piau, Barbado e outros.

4- Quais as espécies que estão permitidas pescar?

Todas não nativas da bacia, exemplo: tucunaré, zoiudo, corvina, bagre africano,

Carpa, tilápias, piranha preta e outros.

5- Quais os petrechos que os pescadores profissionais e amadores poderão utilizar?

Linha de mão e anzol simples, com uma farpa, vara ou caniço simples, molinete ou carretilha, chumbadas e encastol, com uso de iscas naturais e artificiais. Fica limitado a 05 (cinco) o número de varas ou caniços por pescador licenciado.

6- O pescador profissional poderá utilizar redes e espinhéis?

Não, somente os mesmos petrechos permitidos ao pescador amador.

7- Os pescadores profissionais e amadores poderão utilizar embarcações?

Somente nos reservatórios.

8- O transporte de peixes nativos está proibido?

Sim, somente será permitida a captura e transporte de 03 (três) kg de peixes mais um exemplar para o pecador profissional e cota de 03 (três) kg mais um exemplar para o pescador amador, por dia ou jornada de pesca.

9- Quais os locais que a pesca está proibida?

Nas lagoas maginais; a menos de 500 metros de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto, ate 1.500 metros a montante e jusante das barragens de reservatórios das usinas hidrelétricas e a montante de e a jusante de cachoeiras e corredeiras;

No Rio Paranaíba, no trecho compreendido entre a jusante da UHE de emborcação até a ponte estelita campos na BR-050;

No Rio Araguari, do barramento do PCH Amador Aguiar II (Capim Branco II), até a ponte de Tupaciguara na rodovia MG 223.

10- Quais as penalidades que os infratores estão sujeitos?

Pena – dentenção de 1 a 3 anos, apreensões: do barco, do pescado e dos demais petrechos de pesca e multa administrativa.

11- Qual o procedimento que os estabelecimentos devem adotar para declarar os estoques de peixes?

As frações de Polícia Militar de Meio Ambiente estão autorizadas a receberem as “declarações de estoque do pescado” no período previsto para a entrega.

Com informações de Amanda Barbosa

 

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