Seminário eleitoral é realizado na Câmara de Uberlândia

Promotor de Justiça Dr. Edson de Resende Castro (esq) esclarece dúvidas

Promotor de Justiça Dr. Edson de Resende Castro (esq) esclarece dúvidas

Foi realizado na noite desta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Uberlândia, um seminário em que foi discutida a Legislação Eleitoral, visando o pleito deste ano. Um dos convidados a palestrar no seminário e tirar as dúvidas dos possíveis candidatos na próxima eleição foi o promotor de Justiça Dr. Edson de Resende Castro, do Centro de apoio Eleitoral do Ministério Público, que tem no currículo a co-relatoria do Novo Código Eleitoral.

A iniciativa atraiu diversas pessoas que lotaram o plenário da Câmara a fim de conhecer mais sobre as leis que pontuarão direitos e deveres dos candidatos. Para o vereador Murilo Ferreira (PDT), o seminário é muito importante para esclarecer as normas que serão aplicadas aos pré-candidatos e que definirão as campanhas.

“Esse esclarecimento das regras que o Dr. Edson está trazendo aqui para nós é de fundamental importância. E a Câmara cumpre o seu papel de levar as melhores informações possíveis para aqueles que pretendem disputar as eleições, para que a gente possa ter uma eleição limpa, uma eleição transparente”, afirmou o vereador.

Entre as mudanças da última eleição, realizada em 2010, para o pleito de 2012 está a Ficha Limpa, que apresenta uma alteração nas candidaturas, uma vez que a lei considera como ficha suja todos que tenham condenações de órgão colegiado. Antes a lei somente considerava ficha suja aqueles que tivessem condenações definitivas no Poder Judiciário.

“Agora a lei já impõe impedimento, ou seja, não pode ser candidato aquele que tenha condenação de um tribunal, mesmo que o condenado esteja recorrendo ainda daquela decisão”, esclareceu o promotor.

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